Direito em Foco | Arrogância natural

A soltura de André do Rap esse mês por decisão de Marco Aurélio Mello abriu mais uma fístula insidiosa no corpo do Supremo Tribunal Federal, que vem tendo suas doenças expostas nos últimos anos, depois de muito tempo oculto das atenções.

A verdade é que Marco Aurélio sabe o tamanho do erro que cometeu, mas atua nesse teatro de bom juiz, dirigido pela sua própria arrogância, pra não reconhecer que cometeu um ato escatológico de aplicação da lei, presunçosamente alçado nos seus tacões, mas escondido na sombra da autoridade de magistrado, que um dia ele chegou a merecer, agora não mais.

Como desculpa, disse que está em bom português na lei processual que a prisão preventiva dura noventa dias, que cumprir a lei não gera arrependimento e que apenas observou seu dever de juiz, numa tentativa asquerosa, velada no discurso, de esquivar-se da responsabilidade terceirizando a culpa da soltura do traficante aos editores da lei, pois ele só cumpriu o que está escrito, a grosso modo.

Embora esteja de fato prevista a possibilidade da soltura, aplicar a lei sem olhar a quem ou aos fatos é incompatível com o progresso da Justiça, gera um formalismo retrógrado e cego, não tem a menor consideração pela desigualdade das relações civis e sociais, que é onde deve estar o foco do “justo” na visão da lei. Aplicar o que está escrito literalmente é, no mínimo, temerário.

Essa soltura foi baseada num dispositivo do Código de Processo Penal introduzido pelo Pacote Anticrime, que foi conveniente e criminosamente alterado de seu propósito original de acirrar o tratamento a criminosos para justamente o contrário: dar regalias a corruptos e perseguir quem processa, investiga e pune.

O que – mais provavelmente – aconteceu foi que o escritório de um ex-assessor, que saiu em fevereiro desse ano e abriu um escritório de advocacia, protocolou os habeas corpus para o traficante, contatou o gabinete dele e pediu a parceria de dar uma olhadinha no pedido. Ele atendeu, olhou o pedido e mandou soltar, pronto. Os detalhes aí no meio ainda são incertos e provavelmente nunca serão revelados, mas há muito lixo debaixo desse tapete.

Lembrei do Marco Aurélio responder a José Nêumane que era muito triste, quando lhe perguntou se não acreditava na sua Suprema Corte e ouviu um “não, não credito” em cima. Talvez a repercussão da soltura de André do Rap finalmente faça o ministro entender o sentimento de Nêumane e de todos nós, pois é evidente que a decisão o iguala aos que servem propósitos mafiosos, o torna um viabilizador legal da impunidade que tem na arrogância a única virtude e colabora para agudizar as enfermida